PRÓ-COTISTA

CARTA DE CRÉDITO PRÓ-COTISTA

Os trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS com mais de três anos de trabalho sob o regime do Fundo e ou possuírem 10% de saldo de FGTS vinculado a conta poderão utilizar o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS – Pró-cotista para a aquisição da casa própria, aquisição de terreno e construção de imóvel residencial urbano, construção em terreno próprio e aquisição de imóvel na planta.

Neste programa não há limitação de renda familiar máxima prevista. No programa Carta de Crédito PRÓ-COTISTA, o valor de avaliação deve ser até R$ 170.000,00 ou acima de R$ 500.000,00, prazo de até 30 anos (360 meses) para amortização, com garantia de alienação fiduciária.
O valor máximo de financiamento é limitado a 85% do valor de avaliação na aquisição de imóvel novo, aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio e de 80% na aquisição de imóvel usado.

Além dos requisitos comuns, o interessado deverá ter contrato de trabalho ativo sob o regime do Fundo ou saldo na conta vinculada de, no mínimo, 10% do valor de avaliação do imóvel, na data da concessão do financiamento.

 

CHECK-LIST - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

PROPONENTE/CÔNJUGE

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Estado Civil(no caso de casamento após 26 de dezembro de 1977 é necessário o Pacto Antenupcial registrado no cartório de imóveis)
  • Comprovante de residência atualizado (máximo 60 dias da data de emissão)
  • Comprovante de renda (Últimos 6 meses(holerite ou Extrato Bancário) e documentos complementares para renda informal)
  • Declaração de I.R. com respectivo Recibo de Entrega ou Declaração de Isento (MO 29.072 - Modelo Caixa) ref. ao último exercício
  • Carteira de trabalho
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso (Modelo Caixa)


VENDEDOR/CÔNJUGE - PESSOA FÍSICA

  • RG e CPF
  • Comprovante de Estado Civil
  • Registro do Pacto Antenupcial, se for o caso
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União


VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

  • CNPJ
  • Contrato Social e Alterações registradas, se Cia. Ltda.
  • Estatuto Social e Ata de Eleição da Última Diretoria publicada no DOU, se S/A
  • Documento de Constituição de Firma Individual e alterações, se Firma Individual
  • Certidão Simplificada ou Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, ou Certidão do Cartório de Registro Civil de PJ
  • RG e CPF do(s) representante(s) legal(ais) da empresa na operação
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso
  • CRF
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

 
IMÓVEL

  • Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula
  • Documentos comprobatórios de não utilização do FGTS no imóvel nos últimos 3 anos, se for o caso – se matrícula emitida há menos de três anos, enviar matrícula(s) anterior(es)
  • IPTU (individualizado; se não existir, enviar o de área maior)


PARA COMPROVAÇÃO IMÓVEL NOVO, APRESENTAR AINDA:

  • Habite-se com data de expedição de até 180 dias, na data da entrega da documentação para pesquisa cadastral (se não indicado na matrícula)
  • Se data de expedição do habite-se superior a 180 dias, declaração do vendedor ou do síndico (acompanhada de cópia da Ata de Eleição) informando sob as penas da lei que imóvel nunca foi habitado.


VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES

  • CPF, RG e comprovante de estado civil de todos os descendentes diretos e cônjuges, informando ainda profissão, nacionalidade e endereço.
  • Declaração dos ascendentes informando quantos descendentes possui
  • Declaração dos descendentes de que concordam com a venda (TODOS DEVEM COMPARECER TAMBÉM NA ASSINATURA)
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