SBPE

CARTA DE CRÉDITO SBPE – AQUISIÇÃO

Linha de crédito imobiliário destinada à pessoa física, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo-SBPE, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e Fora do SFH na faixa à taxa de mercado.
O programa Carta de Crédito SBPE é uma linha de financiamento para aquisição de imóvel residencial (dentro e fora do SFH) e imóvel comercial, misto ou lote urbanizado (fora do SFH) que utiliza recursos da poupança e recursos captados diretamente pelas instituições financeiras, com garantia de alienação fiduciária do bem financiado.

Se o interessado pretender utilizar os recursos da conta vinculada do FGTS para a aquisição, terá que precisa comprovar tempo de trabalho e ter depósitos em conta vinculada do FGTS.

O comprometimento de renda está limitado a 30% da renda total apurada.
No SFH, o imóvel pode ser novo ou usado, de valor venal até R$ 750.000,00 em SP, RJ, MG e no DF (ou R$ 650.000,00 nos demais estados) e não há limite de renda, nem pré-requisitos para a contratação.

O valor máximo de financiamento é de:

Valor de avaliação até R$ 750.000,00 em MG/RJ/SP e DF ou R$ 650.000,00 nos demais estados

- Aquisição de imóvel novo, aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 80% no SAC e até 50% no SFA/TP;

- Aquisição de imóvel usado: até 50% no SAC e até 40% no SFA/TP

Valor de avaliação acima até R$ 750.000,00 em MG/RJ/SP e DF ou de R$ 650.000,00 nos demais estados

- Aquisição de imóvel novo, aquisição de terreno e construção e construção em terreno próprio: até 70% no SAC e até 50% no SFA/TP;

- Aquisição de imóvel usado: até 40% no SAC e no SFA/TP

 

CHECK-LIST - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

PROPONENTE/CÔNJUGE

  • RG, CPF ou CNH
  • Comprovante de Estado Civil(no caso de casamento após 26 de dezembro de 1977 é necessário o Pacto Antenupcial registrado no cartório de imóveis)
  • Comprovante de residência atualizado (máximo 60 dias da data de emissão)
  • Comprovante de renda (Últimos 6 meses(holerite ou Extrato Bancário) e documentos complementares para renda informal)
  • Declaração de I.R. com respectivo Recibo de Entrega ou Declaração de Isento (MO 29.072 - Modelo Caixa) ref. ao último exercício
  • Carteira de trabalho
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso (Modelo Caixa)


VENDEDOR/CÔNJUGE - PESSOA FÍSICA

  • RG e CPF
  • Comprovante de Estado Civil
  • Registro do Pacto Antenupcial, se for o caso
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União


VENDEDOR PESSOA JURÍDICA

  • CNPJ
  • Contrato Social e Alterações registradas, se Cia. Ltda.
  • Estatuto Social e Ata de Eleição da Última Diretoria publicada no DOU, se S/A
  • Documento de Constituição de Firma Individual e alterações, se Firma Individual
  • Certidão Simplificada ou Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, ou Certidão do Cartório de Registro Civil de PJ
  • RG e CPF do(s) representante(s) legal(ais) da empresa na operação
  • Cópia da Procuração por Instrumento Público, se for o caso
  • CRF
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

 
IMÓVEL

  • Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula
  • Documentos comprobatórios de não utilização do FGTS no imóvel nos últimos 3 anos, se for o caso – se matrícula emitida há menos de três anos, enviar matrícula(s) anterior(es)
  • IPTU (individualizado; se não existir, enviar o de área maior)


PARA COMPROVAÇÃO IMÓVEL NOVO, APRESENTAR AINDA:

  • Habite-se com data de expedição de até 180 dias, na data da entrega da documentação para pesquisa cadastral (se não indicado na matrícula)
  • Se data de expedição do habite-se superior a 180 dias, declaração do vendedor ou do síndico (acompanhada de cópia da Ata de Eleição) informando sob as penas da lei que imóvel nunca foi habitado.


VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES

  • CPF, RG e comprovante de estado civil de todos os descendentes diretos e cônjuges, informando ainda profissão, nacionalidade e endereço.
  • Declaração dos ascendentes informando quantos descendentes possui
  • Declaração dos descendentes de que concordam com a venda (TODOS DEVEM COMPARECER TAMBÉM NA ASSINATURA)
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